Leis aprovadas desde 2023 mudam as exigências, mas o caminho até a prática médica e o green card segue longo e pede planejamento
Desde 2023, 24 estados americanos aprovaram leis que permitem a médicos formados no exterior chegar à licença plena sem refazer a residência na América do Norte. O levantamento da FSMB (Federation of State Medical Boards), entidade que reúne os conselhos médicos estaduais, foi atualizado em junho de 2026. Ele soma ainda Guam e as Ilhas Marianas do Norte e registra outros 17 estados com projetos semelhantes em tramitação ou apresentados recentemente. Para o médico brasileiro que avalia exercer a profissão nos Estados Unidos, a mudança amplia as possibilidades sem eliminar etapas. As novas regras trazem licença provisória, supervisão, vínculo com empregador e exames, e nenhuma delas resolve sozinha a questão migratória.
O que mudou nas regras estaduais em 2026
Só em 2026, Geórgia, Kentucky, Louisiana, Nebraska, Virgínia Ocidental e Vermont aprovaram novas leis, com entradas em vigor escalonadas até 2028. No mesmo período, Tennessee e Washington revisaram as regras que já tinham, segundo a FSMB.
O desenho varia de um lugar para outro, mas alguns elementos se repetem:
o médico começa com uma licença provisória ou limitada;
trabalha sob supervisão de um profissional plenamente licenciado;
fica vinculado a um empregador aprovado pelo conselho;
em vários casos, precisa atuar em áreas rurais ou com carência de atendimento.
A Flórida ilustra o nível de exigência. A lei estadual de 2024 pede:
licença ativa e sem restrições no país de origem;
prática médica contínua nos quatro anos anteriores ao pedido;
residência ou formação pós-graduada substancialmente similar à americana;
certificação da ECFMG (Educational Commission for Foreign Medical Graduates);
aprovação nas etapas 1 e 2 do USMLE (United States Medical Licensing Examination) e no exame de inglês médico OET;
oferta de emprego em tempo integral.
Depois de contratado, o profissional deve permanecer ao menos dois anos consecutivos com o mesmo empregador.
O manual de políticas do USCIS (U.S. Citizenship and Immigration Services), órgão federal responsável pelos pedidos de imigração, ajuda a dimensionar a mudança. Segundo o documento, cerca de 75% dos estados exigem de quem se formou fora do país um treinamento de pós-graduação adicional ao cobrado dos formados nos Estados Unidos. Pelo caminho tradicional, isso significa voltar à residência em um programa americano, mesmo para quem já é especialista no Brasil.
Por que os estados americanos estão revendo as regras
A pressão vem da falta de profissionais. A HRSA (Health Resources and Services Administration), agência do Departamento de Saúde do governo americano, projeta um déficit de 141.160 médicos em 2038, em equivalentes de tempo integral. As projeções foram divulgadas em dezembro de 2025. Das 35 especialidades analisadas, 30 devem enfrentar escassez. O problema é mais agudo fora dos grandes centros: nas áreas não metropolitanas, o déficit projetado chega a 58%, contra 5% nas regiões metropolitanas. Não por acaso, várias das novas leis vinculam a licença provisória justamente a regiões com carência de atendimento.
Do lado do profissional, a remuneração explica parte do interesse. Segundo o BLS (Bureau of Labor Statistics), órgão de estatísticas do trabalho do governo americano, a mediana salarial anual de médicos e cirurgiões foi de US$ 275.930 em maio de 2025. O país somava 862,8 mil postos de trabalho na área naquele ano. Os valores variam bastante conforme a especialidade. Estas são as medianas anuais de maio de 2025:
Cirurgião pediátrico: US$ 559.030
Cardiologista: US$ 496.010
Radiologista: US$ 420.860
Anestesiologista: US$ 391.490
Ortopedista: US$ 358.550
Emergencista: US$ 335.550
Dermatologista: US$ 328.730
Ginecologista e obstetra: US$ 292.910
Psiquiatra: US$ 281.870
Clínico geral (medicina interna): US$ 256.560
Neurologista: US$ 248.560
Médico de família: US$ 244.180
Pediatra: US$ 210.040
Os ganhos dependem ainda do estado e do tipo de vínculo, e o período provisório pode ter condições próprias. Em Minnesota, por exemplo, a lei fixa para o médico com licença limitada uma remuneração equivalente à de um residente.
Licença estadual e visto são processos separados?
Licença médica e autorização migratória são processos distintos, mas interligados:
Licença: é concedida pelo conselho de cada estado.
Status migratório: a permissão para viver e trabalhar nos Estados Unidos depende das autoridades federais de imigração.
Os dois trâmites correm em paralelo e um condiciona o outro. Leis como as de Idaho, Iowa e Wisconsin exigem status migratório federal para que o médico receba ou mantenha a licença provisória. O próprio USCIS reconhece que alguns conselhos só emitem licença mediante autorização de trabalho ou número de Social Security.
O que a lei americana trata como interesse nacional na área médica
A legislação de imigração prevê um caminho específico para médicos, ligado ao atendimento de áreas com falta de profissionais. É o chamado Physician National Interest Waiver, criado pela Nursing Relief for Disadvantaged Areas Act, de 1999, e previsto na seção 203(b)(2)(B)(ii) da INA (Immigration and Nationality Act). Ele dispensa a oferta de emprego e a certificação trabalhista do médico que se compromete a atuar em tempo integral em um destes locais:
áreas designadas pelo HHS (Department of Health and Human Services) como carentes de profissionais;
unidades do Departamento de Assuntos de Veteranos.
O pedido exige uma carta de um órgão federal ou do departamento de saúde de um estado atestando que o trabalho é de interesse público. O green card só é concedido depois de cinco anos de serviço em tempo integral nessas áreas. O período em visto J-1, comum em programas de residência, não entra na conta, de acordo com o manual do USCIS. O médico também precisa comprovar aprovação nos exames de qualificação e domínio do inglês oral e escrito.
Regras federais em movimento
As regras federais também estão sujeitas a mudanças rápidas. Em janeiro de 2026, o Departamento de Estado suspendeu a emissão de vistos de imigrante para cidadãos de 75 países, entre eles o Brasil. A medida foi anulada em 21 de agosto pela juíza federal Jeannette Vargas, de Manhattan, que a considerou contrária à lei, segundo reportagem da Band com base em informações da agência Reuters.
Como se preparar antes da primeira prova
Para a advogada internacionalista, professora e mentora Érika Calazans, autora do Manual definitivo do green card para médicos, o ponto de partida é tratar licença e imigração como um único projeto. Segundo a advogada, as exigências estaduais e migratórias variam caso a caso, e o planejamento jurídico desde o início ajuda a evitar decisões que atrasam o processo. Um exemplo é escolher o estado de destino sem conferir se o pedido de visto é compatível com o tipo de licença oferecido ali.
“Não existe roteiro único. A especialidade, o histórico de formação, o estado escolhido e a situação migratória de cada médico definem o que é viável e em quanto tempo”, afirma.
A recomendação é começar pelas fontes oficiais, como os sites dos conselhos estaduais, da FSMB e do USCIS. Depois, buscar análise individual antes de investir em exames, candidaturas ou pedidos de visto. Parte das leis aprovadas recentemente ainda depende de regulamentação para funcionar. No caso da Geórgia, depende também da liberação de verba pelo Legislativo estadual.
