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Belasis emite notas fiscais automaticamente e simplifica a aplicação da Lei do Salão-Parceiro para negócios de beleza

Sistema da plataforma catarinense aplica a separação entre a parte do salão e a dos profissionais parceiros, parcela que pela lei não entra na receita bruta do estabelecimento

Belasis ajuda negócios a aplicarem a Lei do Salão-Parceiro.
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Sistema da plataforma catarinense aplica a separação entre a parte do salão e a dos profissionais parceiros, parcela que pela lei não entra na receita bruta do estabelecimento

O Brasil formalizou cerca de 236 mil negócios de beleza em 2025, média de 646 por dia, segundo levantamento do Sebrae, e 94% deles foram registrados como microempreendedores individuais. Para quem trabalha dentro de salões sem vínculo de emprego, existe um regime específico, criado pela Lei 13.352, de 2016, conhecida como Lei do Salão-Parceiro, que muda a forma de apurar a receita do estabelecimento. A norma vale para cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, manicures, pedicures, depiladores e maquiadores, que podem atuar como pequenos empresários, microempresários ou microempreendedores individuais.

Pela lei, o salão-parceiro centraliza os pagamentos feitos pelos clientes, retém a sua cota-parte, definida em contrato, repassa o restante ao profissional-parceiro e retém os tributos devidos por ele sobre essa parcela. O ponto central para o caixa do estabelecimento está no dispositivo que a norma incluiu na Lei 12.592, de 2012: a cota-parte destinada ao profissional “não será considerada para o cômputo da receita bruta do salão-parceiro”, ainda que seja adotado um sistema de nota fiscal unificada ao consumidor.

Na prática, a receita do salão é só a parte que fica com ele. Em um salão que repassa aos parceiros metade do valor pago pelos clientes, só a outra metade entra na sua receita bruta. Quando essa separação não é feita na apuração, o negócio corre o risco de recolher imposto sobre valores que pertencem aos profissionais.

O benefício, no entanto, depende de formalização. A lei exige contrato escrito, homologado pelo sindicato da categoria ou, na falta dele, pelo órgão local do Ministério do Trabalho e Emprego, e assinado diante de duas testemunhas. O contrato também precisa prever, entre outras cláusulas, o percentual retido pelo salão, a responsabilidade pelo recolhimento de tributos, as condições e a periodicidade dos pagamentos e a possibilidade de rescisão unilateral, com aviso prévio de no mínimo 30 dias. Sem esse documento, ou se o profissional exercer funções diferentes das previstas, a relação passa a ser considerada vínculo de emprego. Em outubro de 2021, o Supremo Tribunal Federal declarou a lei constitucional no julgamento da ADI 5625, com a ressalva de que o contrato é nulo quando usado para dissimular uma relação de emprego.

É nessa engrenagem que atua a Belasis, plataforma de gestão para salões, barbearias e clínicas de estética com sede em Chapecó (SC). O sistema emite NF-e, NFC-e e NFS-e a partir dos atendimentos e vendas registrados e aplica automaticamente a separação prevista na lei, de acordo com as parcerias cadastradas, para que o salão tribute apenas a sua parte. O valor repassado a cada profissional fica registrado junto da nota correspondente, o que facilita a conferência pelo contador.

“Na prática, a lei diz uma coisa simples: o dinheiro que é do profissional não é faturamento do salão. Se essa separação não fica registrada, o dono acaba pagando imposto sobre um valor que nunca foi dele”, afirma Marcelo Bêz, CEO da Belasis.

O tema ganha peso com a digitalização fiscal em curso. A Lei Complementar 214, de 2025, que regulamentou a reforma tributária, determinou que, desde janeiro de 2026, os municípios permitam a emissão da NFS-e de padrão nacional ou compartilhem seus documentos fiscais com o ambiente nacional. O ano de 2026 também marca o início da transição para os novos tributos sobre o consumo, a CBS e o IBS, ainda em fase de teste e sem cobrança efetiva.

“Com a nota fiscal cada vez mais digital e padronizada, o improviso fica mais caro. O salão que organiza hoje a parceria e a emissão chega mais preparado às mudanças da reforma”, diz Bêz.

A ferramenta, porém, não substitui o acompanhamento contábil. “O sistema faz a conta e emite a nota do jeito certo. Mas a base de tudo é o contrato de parceria bem feito e um contador acompanhando o negócio”, afirma o executivo.

A Belasis atende cerca de 27 mil clientes ativos em oito países. Para o dono de salão, o roteiro é objetivo: contrato escrito e homologado, como exige a lei, repasse registrado e apuração que respeite a divisão entre as partes.